Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/19877
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A mediação judicial enquanto ferramenta efetiva de acesso à justiça
Autor(es)/Inventor(es): Lima, Alice Madureira de
Tutor: Santana, Marilson dos Santos
Resumen: A presente monografia tem como objetivo a análise do instituto da mediação judicial enquanto ferramenta eficaz na efetivação do direito fundamental de acesso à justiça. Através do estudo do fenômeno do conflito nas relações humanas, é possível se notar que o mesmo é inevitável, e usualmente carrega uma carga negativa. No entanto, o mesmo pode ser visto como uma possibilidade de transformação positiva na vida dos envolvidos. Além disso, o poder jurisdicional estatal se configura como o principal gestor dos conflitos da sociedade. Entretanto, há um afastamento entre o indivíduo e a tutela jurisdicional por uma série de razões, incluindo uma descrença no sistema devido à sua morosidade, os altos custos para sua utilização, o aspecto extremamente formal dos procedimentos e a sensação de insatisfação com os resultados obtidos nas soluções impostas no processo judicial experimentadas pelos jurisdicionados. Assim, esse cenário configura um óbice ao direito de acesso à justiça. Nesse sentido, a mediação se apresenta como um método adequado de solução de conflitos, e possui características específicas que permitem o enfrentamento das dificuldades identificadas, sendo um procedimento célere, com reduzido custo financeiro. Suas características serão estudadas à luz da legislação pátria sobre o tema e com a análise dos seus princípios informadores, que demonstram que a mediação judicial, enquanto mecanismo institucional para a resolução adequada de controvérsias, é uma efetiva ferramenta de acesso à justiça na sociedade.
Materia: Mediação Judicial
Acesso à Justiça
Métodos Adequados de Solução de Conflitos
Lei 13.140/2015
Judicial Mediation
Access to justice
Alternative Dispute Resolution
Law 13.140/2015
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : LIMA, Alice Madureira de. A mediação judicial enquanto ferramenta efetiva de acesso à justiça. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

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