1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19879
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dc.contributor.advisorChaves, Vinicius Figueiredo-
dc.contributor.authorLasmar, Beatriz Barbosa Midea-
dc.date.accessioned2023-03-14T15:49:11Z-
dc.date.available2023-12-21T03:04:17Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationLASMAR, Beatriz Barbosa Midea. Deveres e responsabilidades dos gestores e administradores de fundos de investimento: análise do Processo Administrativo Sancionador nº RJ2015/12087. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/19879-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDeverespt_BR
dc.subjectResponsabilidadespt_BR
dc.subjectGestorespt_BR
dc.subjectAdministradorespt_BR
dc.subjectFundos de Investimentopt_BR
dc.subjectDutiespt_BR
dc.subjectResponsabilitiespt_BR
dc.subjectInvestment fundspt_BR
dc.subjectManagerpt_BR
dc.subjectAdministratorpt_BR
dc.titleDeveres e responsabilidades dos gestores e administradores de fundos de investimento: análise do Processo Administrativo Sancionador nº RJ2015/12087pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8813036317885230pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por finalidade analisar os deveres e responsabilidades dos gestores e administradores de fundos de investimento a partir da análise do Processo Administrativo Sancionador RJ 2015/12087. Para tanto, buscou-se identificar quem são os gestores e administradores de fundos de investimento e assim, foi analisado brevemente o contexto do mercado de capitais e dos fundos de investimento. Após, foi realizado exame objetivando entender os deveres e as responsabilidades de modo isolado, por meio dos materiais já publicados e de alguns julgados da Comissão de Valores Mobiliários. Nesse sentido, traçados o cenário e os conceitos iniciais, foi possível aprofundar os deveres e responsabilidades dos gestores e administradores conjuntamente para, então, examinar tais conceitos a partir do Processo Administrativo Sancionador RJ 2015/12087. A análise dos deveres e responsabilidades dos gestores e administradores de fundos de investimento é fundamental para a evolução do mercado, mas, principalmente, para a higidez nas operações de fundos de investimentos e a proteção dos investidores de varejo. De modo geral, verificou-se que a ausência de obrigações concretas decorrentes dos deveres representa significativa ineficiência à responsabilização dos prestadores de serviço.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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