Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/19879
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Deveres e responsabilidades dos gestores e administradores de fundos de investimento: análise do Processo Administrativo Sancionador nº RJ2015/12087
Autor(es)/Inventor(es): Lasmar, Beatriz Barbosa Midea
Tutor: Chaves, Vinicius Figueiredo
Resumen: O presente trabalho tem por finalidade analisar os deveres e responsabilidades dos gestores e administradores de fundos de investimento a partir da análise do Processo Administrativo Sancionador RJ 2015/12087. Para tanto, buscou-se identificar quem são os gestores e administradores de fundos de investimento e assim, foi analisado brevemente o contexto do mercado de capitais e dos fundos de investimento. Após, foi realizado exame objetivando entender os deveres e as responsabilidades de modo isolado, por meio dos materiais já publicados e de alguns julgados da Comissão de Valores Mobiliários. Nesse sentido, traçados o cenário e os conceitos iniciais, foi possível aprofundar os deveres e responsabilidades dos gestores e administradores conjuntamente para, então, examinar tais conceitos a partir do Processo Administrativo Sancionador RJ 2015/12087. A análise dos deveres e responsabilidades dos gestores e administradores de fundos de investimento é fundamental para a evolução do mercado, mas, principalmente, para a higidez nas operações de fundos de investimentos e a proteção dos investidores de varejo. De modo geral, verificou-se que a ausência de obrigações concretas decorrentes dos deveres representa significativa ineficiência à responsabilização dos prestadores de serviço.
Materia: Deveres
Responsabilidades
Gestores
Administradores
Fundos de Investimento
Duties
Responsabilities
Investment funds
Manager
Administrator
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : LASMAR, Beatriz Barbosa Midea. Deveres e responsabilidades dos gestores e administradores de fundos de investimento: análise do Processo Administrativo Sancionador nº RJ2015/12087. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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