Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/19946
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A evolução jurisprudencial acerca da corrupção passiva: a (i)legalidade do entendimento que vem sendo firmado nos Tribunais Superiores da República
Autor(es)/Inventor(es): Oliveira, Luiza Noel Gonçalves Magalhães de
Orientador: Martins, Antonio José Teixeira
Resumo: A presente monografia tem como objetivo analisar a evolução do entendimento jurisprudencial a respeito dos contornos típicos do crime da corrupção passiva, bem assim a legalidade deste juízo que vem sendo firmado nos tribunais superiores da república. Com vistas a cumprir esta proposta, utiliza-se de maneira não exaustiva, a literatura pertinente no que tange às considerações propostas, além do levantamento e análise dos casos paradigmáticos no âmbito do STF e STJ, nos quais foram levados à julgamento os envolvidos nos principais escândalos políticos nacionais. O trabalho propõe, nesta perspectiva, examinar as decisões proferidas pelas referidas Cortes, levando em consideração as premissas alcançadas a partir do inicial estudo doutrinário, além de observar as possíveis causas deste movimento jurisprudencial. Por fim, a partir das conclusões atingidas, busca-se demonstrar que apesar das nefastas consequências enfrentadas em razão dos crônicos e frequentes casos experenciados envolvendo a simbiose entre o público, a partir da venalidade da função pública no aparato estatal, a legitimidade da tentativa de combater este problema, não legitima qualquer meio de perquiri-lo, como vem sendo aplicado in casu, com a violação de inúmeras garantias constitucionais e previsões legais no ramo do direito penal.
Palavras-chave: Corrupção
Corrupção Passiva
Análise Jurisprudencial
Legalidade
Passive Corruption
Bribery
Case Law Analysis
Legality
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: OLIVEIRA, Luiza Noel Gonçalves Magalhães de. A evolução jurisprudencial acerca da corrupção passiva: a (i)legalidade do entendimento que vem sendo firmado nos Tribunais Superiores da República. 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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