A aplicação das medidas executivas atípicas na execução civil por quantia certa em exame na ADI nº 5.941

Cruz, Amanda Freire da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19950

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Souza, Marcia Cristina Xavier de	-
dc.contributor.author	Cruz, Amanda Freire da Silva	-
dc.date.accessioned	2023-03-20T13:51:34Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:20Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	CRUZ, Amanda Freire da Silva. A aplicação das medidas executivas atípicas na execução civil por quantia certa em exame na ADI nº 5.941. 2022. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19950	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Medidas executivas atípicas	pt_BR
dc.subject	Art. 139, IV do CPC/2015	pt_BR
dc.subject	Parâmetros de aplicação	pt_BR
dc.subject	ADI nº 5941	pt_BR
dc.subject	Atypical enforcement measures	pt_BR
dc.subject	Article 139, IV of the CPC/2015	pt_BR
dc.subject	Implementation guidelines	pt_BR
dc.subject	Direct Action of Unconstitutionality (ADI) No. 5941	pt_BR
dc.title	A aplicação das medidas executivas atípicas na execução civil por quantia certa em exame na ADI nº 5.941	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6474707082804290	pt_BR
dc.description.resumo	O advento do Código de Processo Civil de 2015, dentre outras inovações, apresentou o art. 139, IV, que, ao tratar das prerrogativas do juiz, revolucionou ao prever a possibilidade de medidas executivas atípicas nas execuções de pagar quantia certa. À luz deste regime jurídico, muito se discute acerca da constitucionalidade do dispositivo, o que corroborou ao ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5941 em 2018. Enquanto pende manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a temática, o presente trabalho se presta à investigação das principais controvérsias que rondam a incidência de medidas executivas atípicas nas execuções pecuniárias, bem como à apuração de eventuais contornos de aplicação no caso concreto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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