1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19951
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dc.contributor.advisorMartins, Flávio Alves-
dc.contributor.authorPinheiro, Ana Beatriz Vogel-
dc.date.accessioned2023-03-20T13:52:21Z-
dc.date.available2023-12-21T03:04:20Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationPINHEIRO, Ana Beatriz Vogel. Lei geral de proteção de dados e utilização de cookies à luz do legítimo interesse e do consentimento. 2022. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/19951-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectProteção de dadospt_BR
dc.subjectCookiespt_BR
dc.subjectRastreamentopt_BR
dc.subjectLegítimo interessept_BR
dc.subjectConsentimentopt_BR
dc.subjectPrivacidadept_BR
dc.subjectData protectionpt_BR
dc.subjectTrackingpt_BR
dc.subjectLegitimate interestpt_BR
dc.subjectConsentpt_BR
dc.subjectPrivacypt_BR
dc.titleLei geral de proteção de dados e utilização de cookies à luz do legítimo interesse e do consentimentopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1330862317567677pt_BR
dc.description.resumoA Lei Geral de Proteção de Dados ou, como formalmente é conhecida, Lei nº 13.709/2018, vem sendo discutida desde 2013 no território nacional, especialmente em razão do aumento da circulação de informações, fruto da revolução tecno-científica informacional, e com o intuito de maximizar a captação dessas informações os cookies, uma tecnologia ainda pouco trabalhada no Brasil, que cuida da captação de dados pessoais dos usuários em nome dos controladores que irão manipula-los, começa a ser implementada nos websites brasileiros. Dessa maneira será feita uma análise quanto ao contexto de desenvolvimento da LGPD no Brasil, com grande foco nas bases legais do legítimo interesse e do consentimento, frente a crescente inserção dos cookies nos endereços eletrônicos, enquanto mecanismo de otimização da experiência virtual. A questão principal que a referida pesquisa busca responder é se há violação do bem jurídico da privacidade, tutelada pela LGDP, diante da captação de dados através dos cookies, quando estes são tratados sob à égide das bases legais do legítimo interesse e do consentimento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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