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http://hdl.handle.net/11422/19952| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Teixeira, Beatriz Barros |
| Advisor: | Mérida, Cristiane Brandão Augusto |
| Abstract: | O presente trabalho busca gerar no leitor uma visão crítica e aberta para um possível debate interno a respeito da situação degradante dos manicômios judiciários no Brasil mesmo após o advento da Lei da Reforma Psiquiátrica e de que forma esse modelo institucionalizante fere inúmeros princípios, direitos e garantias constitucionais. Para tanto, o estudo se remete às possíveis raízes históricas e filosóficas que atuam por trás do estigma da figura principal dessa abordagem: o louco infrator, resultado de uma disputa de espaço de poder entre as ciências psi e jus. Ademais, perpassa uma abordagem sobre os meios e mecanismos do Direito Penal que corroboram para a legitimação da lógica criminológica punitivista e, em razão dessa, para os altos índices de contingente populacional em instituições hospitalares. A investigação foi inteiramente ancorada, metodologicamente, na pesquisa e leitura bibliográfica, assim como na pesquisa e análise de jurisprudência. |
| Keywords: | Loucura Manicômio Judiciário Dignidade da Pessoa Humana Direitos Humanos Luta Antimanicomial Madness Judicial Lunatic Asylum Dignity of the Human Person Anti-Asylum Movement Human Rights |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | TEIXEIRA, Beatriz Barros. A inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiro. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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