O direito ao afeto enquanto melhor interesse da criança: a necessária observância dos princípios na prática adotiva

Silva, Bruna Helena Andrade Barreto da

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			http://hdl.handle.net/11422/19955

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O direito ao afeto enquanto melhor interesse da criança: a necessária observância dos princípios na prática adotiva
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Bruna Helena Andrade Barreto da
Advisor:	Martins, Flávio Alves
Abstract:	O presente trabalho visa tratar da aplicação dos princípios constitucionais e do Direito das Famílias -com especial enfoque nos Princípios da Afetividade e do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente- na prática do processo de adoção, atentando principalmente ao recente comportamento dos tribunais brasileiros de reconsiderar a guarda obtida por famílias adotantes em favor de parentes consanguíneos. O propósito buscado é, a partir da análise dos casos concretos, demonstrar a importância da observação dos princípios norteadores do ordenamento brasileiro pelo Poder Judiciário, a fim de que não sejam proferidas decisões estritamente positivistas. Neste sentido, examinou-se que uma das razões para o proferimento destas decisões biologistas é que os julgadores não enxergam as Crianças e Adolescentes como sujeitos de seus próprios direito, tratando-os como mero objeto da vontade dos adultos. Para a concretização da presente pesquisa monográfica, o método utilizado foi a revisão de literatura e análise jurisprudencial.
Keywords:	Adoção Princípios Direito ao Afeto Melhor Interesse da Criança e do Adolescente Adoption Principles Principle of Affectivity Best Interest of Children and Adolescents
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Bruna Helena Andrade Barreto da. O direito ao afeto enquanto melhor interesse da criança: a necessária observância dos princípios na prática adotiva. 2022. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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