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http://hdl.handle.net/11422/19955| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O direito ao afeto enquanto melhor interesse da criança: a necessária observância dos princípios na prática adotiva |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Bruna Helena Andrade Barreto da |
| Advisor: | Martins, Flávio Alves |
| Abstract: | O presente trabalho visa tratar da aplicação dos princípios constitucionais e do Direito das Famílias -com especial enfoque nos Princípios da Afetividade e do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente- na prática do processo de adoção, atentando principalmente ao recente comportamento dos tribunais brasileiros de reconsiderar a guarda obtida por famílias adotantes em favor de parentes consanguíneos. O propósito buscado é, a partir da análise dos casos concretos, demonstrar a importância da observação dos princípios norteadores do ordenamento brasileiro pelo Poder Judiciário, a fim de que não sejam proferidas decisões estritamente positivistas. Neste sentido, examinou-se que uma das razões para o proferimento destas decisões biologistas é que os julgadores não enxergam as Crianças e Adolescentes como sujeitos de seus próprios direito, tratando-os como mero objeto da vontade dos adultos. Para a concretização da presente pesquisa monográfica, o método utilizado foi a revisão de literatura e análise jurisprudencial. |
| Keywords: | Adoção Princípios Direito ao Afeto Melhor Interesse da Criança e do Adolescente Adoption Principles Principle of Affectivity Best Interest of Children and Adolescents |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Bruna Helena Andrade Barreto da. O direito ao afeto enquanto melhor interesse da criança: a necessária observância dos princípios na prática adotiva. 2022. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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