Crise constitucional e a vedação de retrocesso ambiental: análise da resposta do judiciário ao esvaziamento da política de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente

Kreszow, Bruno

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19956

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Crise constitucional e a vedação de retrocesso ambiental: análise da resposta do judiciário ao esvaziamento da política de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente
Author(s)/Inventor(s):	Kreszow, Bruno
Advisor:	Nunes, Daniel Capecchi
Abstract:	O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos das crises constitucionais nas democracias contemporâneas, tomando por base o direito ambiental brasileiro diante da edição de um conjunto normativo menos protetivo ao meio ambiente. Para tanto, o trabalho se dividirá em quatro etapas: primeiramente, feito um breve histórico da relação do direito com o meio ambiente até sua consagração como direito fundamental norteador do Estado de Direito. Em seguida, será exposto o panorama atual do cenário constitucional democrático brasileiro em paralelo com o quadro ambiental, mostrando sinais de degradação das instituições e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Logo após, serão trazidos os conceitos doutrinários que norteiam os estudos recentes das crises das democracias constitucionais, bem como delinear o papel do STF no exercício do controle de constitucionalidade. Então, ao final, será abordado como no Brasil o Poder Judiciário exerce uma governança judicial ecológica na efetivação deste direito fundamental, com o princípio da vedação de retrocesso em perspectiva, analisando quatro casos recentes em que de algum modo o STF respondeu à postura do Poder Executivo no que tange a este conjunto de normas infralegais que tem esvaziado a tutela ambiental. Com isso, valendo-se do método exploratório-bibliográfico, com base no uso de dados de pesquisas realizadas, e da análise de casos, é possível assumir que estas atitudes do Poder Executivo, ainda que tenham ocorrido significativas respostas do Poder Judiciário, enfraquecem a capacidade estatal de zelar e aprimorar a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este processo de reiteradas medidas de “constitutional hardball” podem ser caracterizadas como tentativas de colapso da norma constitucional, podendo levar a um cenário mais crítico de apodrecimento constitucional.
Keywords:	Crise constitucional Direito Ambiental Hardball Controle de constitucionalidade Proibição de retrocesso STF Constitutional crisis Environmental law Constitutional hardball Constitutionality control Prohibition of retrogression Brazilian Supreme Court
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	KRESZOW, Bruno. Crise constitucional e a vedação de retrocesso ambiental: análise da resposta do judiciário ao esvaziamento da política de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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