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http://hdl.handle.net/11422/19963| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O combate à contrafação de marcas e produtos como uma questão de direitos humanos |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Lays Serpa de Souza de Oliveira e |
| Advisor: | Guerra, Sidney César Silva |
| Abstract: | A presente monografia tem como objetivo analisar a contrafação de marcas e produtos, cujas repercussões violam direitos de propriedade intelectual, instituem barreiras ao interesse social e ao desenvolvimento tecnológico e econômico no cenário mundial, bem como ensejam violações de Direitos Humanos. Para cumprir o objetivo proposto, utiliza-se de maneira não exaustiva, a literatura pertinente no que tange às considerações propostas, além do levantamento de dados e análise de diferentes leis atuais e já revogadas, a fim de demonstrar a tutela jurídica dada à temática. O trabalho propõe, nessa perspectiva, demonstrar a correlação entre a contrafação de marcas e produtos e o ensejo à mercantilização de produtos contrafeitos, às formas modernas de exploração do trabalho humano análogo à escravidão e aos possíveis danos à saúde dos consumidores. Nesta perspectiva, o estudo visa demonstrar a necessidade de um combate à contrafação de marcas e produtos a fim de assegurar o pleno e efetivo gozo de Direitos Humanos. |
| Keywords: | Contrafação Marcas Trabalho Análogo à Escravidão Saúde Pública Direitos Humanos Counterfeiting Trademarks Labour Analog to Slavery Public Health Human Rights |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Lays Serpa de Souza de Oliveira e. O combate à contrafação de marcas e produtos como uma questão de direitos humanos. 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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