Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/19964| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Hardship: análise comparativa entre a CISG e o código civil brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Viana, Lucas Simão |
| Orientador: | Pizoeiro, Carolina Araujo de Azevedo |
| Resumo: | Este presente trabalho visa analisar a evolução e conceito de hardship no direito internacional, ao observar-se a recepção do instituto pela Convenção das Nações Unidas para a venda Internacional de Mercadorias (CISG), uma das maiores fontes normativas positivadas sobre o direito privado internacional. Em seguida, busca-se analisar o conceito de onerosidade excessiva superveniente no direito civil brasileiro, para, ao fim, realizar-se uma análise comparativa sobre os requisitos em ambos os sistemas, sua aproximação e suas diferenças, bem como os remédios que estão disponíveis para as partes em cada um. Para tanto, serão analisados, também, os UNIDROIT Principles que frequentemente são citados como fonte complementar para a CISG. |
| Palavras-chave: | CISG Onerosidade Excessiva Hardship Revisão Contratual Foreseeability Adaptation of the Contract |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | VIANA, Lucas Simão. Hardship: análise comparativa entre a CISG e o código civil brasileiro. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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