A teoria do “propósito negocial” como limite ao planejamento tributário

Baptista, Mariana de Andrade

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19980

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cunha, Thadeu Andrade da	-
dc.contributor.author	Baptista, Mariana de Andrade	-
dc.date.accessioned	2023-03-22T15:04:42Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:24Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	BAPTISTA, Mariana de Andrade. A teoria do “propósito negocial” como limite ao planejamento tributário. 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19980	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Planejamento Tributário	pt_BR
dc.subject	Propósito Negocial	pt_BR
dc.subject	Elisão	pt_BR
dc.subject	Evasão	pt_BR
dc.subject	Legalidade	pt_BR
dc.subject	Tax Planning	pt_BR
dc.subject	Business Purpose	pt_BR
dc.subject	Tax Evasion	pt_BR
dc.subject	Tax Avoidance	pt_BR
dc.subject	Tax Legality	pt_BR
dc.title	A teoria do “propósito negocial” como limite ao planejamento tributário	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9136283529790455	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho acadêmico tem como escopo analisar a aplicação da teoria do propósito negocial como limite para a realização do planejamento tributário. A teoria do business purpose, ou propósito negocial, ficou conhecida a partir da sua utilização na jurisprudência norte-americana. No Brasil a teoria foi adotada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF para exigir uma motivação extrafiscal nas operações realizadas pelos contribuintes no âmbito do planejamento tributário. Tendo em vista a grande controvérsia acerca da aplicação dessa teoria no Brasil, na medida em que não possui base legal no ordenamento jurídico pátrio, a presente pesquisa tem por objetivo analisar a sua aplicabilidade no direito tributário brasileiro, no contexto das discussões que envolvem os limites para a realização do planejamento tributário.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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