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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A política industrial de defesa e o mercado interno na superação do subdesenvolvimento
Autor(es)/Inventor(es): Boscato, Marcelo Augusto
Orientador: Cavalcante, Carolina Miranda
Resumo: Esse trabalho parte do entendimento de que o sistema interestatal capitalista é um sistema dinâmico em que não há possibilidade da paz perpétua, fim da história ou manutenção de um superestado ou democracia universais, pois há uma contínua luta pelo controle de territórios econômicos para manutenção de posições de monopólio. A relação entre o poder e o dinheiro permitiu a criação, consolidação e expansão desse sistema até sua globalização no final do século XX, com destaque para a criação dos Estados Nacionais, cuja forma representa hoje a totalidade dos países. Os líderes desse sistema buscam impor sua capacidade de crédito, moeda e dívida pública em seus territórios econômicos para a garantia do lastro de seu capital financeiro. Essa forma de dominação é construída pela atividade industrial, permitindo o controle da moeda e finança internacionais, a superioridade militar e o controle de tecnologia, subordinando regiões a posições periféricas. A forma jurídica da relação entre inserção subordinada e sua superação têm papel fundamental nesse processo. A imperatividade do plano nacional-desenvolvimentista prescrito na Constituição define as balizas da operacionalização de uma política industrial de aquisição de capacidades tecnológicas para superação das barreiras à emancipação nacional.
Palavras-chave: Subdesenvolvimento
Indústria de Defesa
Mercado Interno
Autonomia Tecnológica
Underdevelopment
Economic Law
Defense Industry
Intern Market
Technological Autonomy
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: BOSCATO, Marcelo Augusto. A política industrial de defesa e o mercado interno na superação do subdesenvolvimento. 2022. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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