A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais

Rodrigues, Maria Luiza Alvarenga

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella	-
dc.contributor.author	Rodrigues, Maria Luiza Alvarenga	-
dc.date.accessioned	2023-03-27T15:58:11Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:11Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	RODRIGUES, Maria Luiza Alvarenga. A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais. 2016. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20022	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Imposto de Renda	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Progressividade	pt_BR
dc.subject	Regressividade	pt_BR
dc.subject	Capacidade Contributiva	pt_BR
dc.subject	Isonomia Tributária	pt_BR
dc.subject	Justiça Fiscal	pt_BR
dc.subject	Property tax	pt_BR
dc.subject	Principles	pt_BR
dc.subject	Progressiveness	pt_BR
dc.subject	Regressiveness	pt_BR
dc.subject	Contributory Capacity	pt_BR
dc.subject	Tax Isonomy	pt_BR
dc.subject	Tax Justice	pt_BR
dc.title	A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0215068741900522	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza sob a ótica da Justiça Fiscal. Dessa forma, são abordadas as principais características do imposto e a efetivação dos princípios da legalidade, da capacidade contributiva, da progressividade, da isonomia e do não confisco em sua tributação. É realizada uma análise da relação entre os impostos diretos e progressividade tributária, assim como entre os impostos indiretos e regressividade tributária. É traçado um panorama do sistema tributário brasileiro de modo a apontar as fragilidades que o denotam um viés regressivo. São apresentadas alternativas a essa regressividade, propondo uma reforma tributária que atenda os preceitos da justiça fiscal, principalmente, por meio da inclusão de alíquotas verdadeiramente progressivas, que retratem de maneira efetiva a capacidade de pagamento dos contribuintes de modo ao atingimento de uma igualdade material entre eles.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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