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http://hdl.handle.net/11422/20022
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rodrigues, Maria Luiza Alvarenga |
| Orientador: | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza sob a ótica da Justiça Fiscal. Dessa forma, são abordadas as principais características do imposto e a efetivação dos princípios da legalidade, da capacidade contributiva, da progressividade, da isonomia e do não confisco em sua tributação. É realizada uma análise da relação entre os impostos diretos e progressividade tributária, assim como entre os impostos indiretos e regressividade tributária. É traçado um panorama do sistema tributário brasileiro de modo a apontar as fragilidades que o denotam um viés regressivo. São apresentadas alternativas a essa regressividade, propondo uma reforma tributária que atenda os preceitos da justiça fiscal, principalmente, por meio da inclusão de alíquotas verdadeiramente progressivas, que retratem de maneira efetiva a capacidade de pagamento dos contribuintes de modo ao atingimento de uma igualdade material entre eles. |
| Palavras-chave: | Imposto de Renda Princípios Progressividade Regressividade Capacidade Contributiva Isonomia Tributária Justiça Fiscal Property tax Principles Progressiveness Regressiveness Contributory Capacity Tax Isonomy Tax Justice |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2016 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RODRIGUES, Maria Luiza Alvarenga. A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais. 2016. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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