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dc.contributor.advisorAlmeida, Philippe Oliveira de-
dc.contributor.authorCardozo, Mylla Cristina Henrique Bezerra-
dc.date.accessioned2023-03-27T16:03:19Z-
dc.date.available2023-12-21T03:02:24Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationCARDOZO, Mylla Cristina Henrique Bezerra. Se a fertilidade da branca não é plena, a da preta nem é quase: uma reflexão interseccional sobre as contradições na regulamentação da esterilização cirúrgica no Brasil. 2022. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20030-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEssencialismopt_BR
dc.subjectInterseccionalidadept_BR
dc.subjectLaqueadurapt_BR
dc.subjectEsterilização Cirúrgica Voluntáriapt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectEssencialismpt_BR
dc.subjectInterseccionalitypt_BR
dc.subjectTubal Ligationpt_BR
dc.subjectVoluntary Sururgical Sterilizationpt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.titleSe a fertilidade da branca não é plena, a da preta nem é quase: uma reflexão interseccional sobre as contradições na regulamentação da esterilização cirúrgica no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5125892121530411pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2039159756229121pt_BR
dc.contributor.referee1Nuzzo, Luciano-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1753124936404151pt_BR
dc.contributor.referee2Araújo, Luana Adriano-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9238864738740157pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a lei 9.263, de 1996, que dispõe sobre esterilização cirúrgica voluntária (vulgarmente conhecida como laqueadura e vasectomia) a partir de uma epistemologia interseccional, questionando as premissas de neutralidade do positivismo jurídico hegemônico, e entender seus impactos sociais, econômicos e culturais para diferentes indivíduos. Para isto, utilizamos largamente autoras adeptas dos Critical Legal Studies (ou Estudos Jurídicos Críticos) bem como expoentes do debate de gênero, raça e classe além de documentos públicos, normas jurídicas, pesquisas estatísticas e reportagens. A análise comporta as décadas anteriores a promulgação da presente lei a fim de elucidar as condições históricas que a precederam e, também, estabelece paralelos com suas consequências nos dias de hoje. Assim, concluímos, que existem dois pontos chave para a questão: o essencialismo e efetivação ambígua da norma.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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