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http://hdl.handle.net/11422/20030
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Almeida, Philippe Oliveira de | - |
dc.contributor.author | Cardozo, Mylla Cristina Henrique Bezerra | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-27T16:03:19Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:02:24Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | CARDOZO, Mylla Cristina Henrique Bezerra. Se a fertilidade da branca não é plena, a da preta nem é quase: uma reflexão interseccional sobre as contradições na regulamentação da esterilização cirúrgica no Brasil. 2022. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/20030 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Essencialismo | pt_BR |
dc.subject | Interseccionalidade | pt_BR |
dc.subject | Laqueadura | pt_BR |
dc.subject | Esterilização Cirúrgica Voluntária | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Essencialism | pt_BR |
dc.subject | Interseccionality | pt_BR |
dc.subject | Tubal Ligation | pt_BR |
dc.subject | Voluntary Sururgical Sterilization | pt_BR |
dc.subject | Law | pt_BR |
dc.title | Se a fertilidade da branca não é plena, a da preta nem é quase: uma reflexão interseccional sobre as contradições na regulamentação da esterilização cirúrgica no Brasil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5125892121530411 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/2039159756229121 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Nuzzo, Luciano | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1753124936404151 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Araújo, Luana Adriano | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9238864738740157 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo analisar a lei 9.263, de 1996, que dispõe sobre esterilização cirúrgica voluntária (vulgarmente conhecida como laqueadura e vasectomia) a partir de uma epistemologia interseccional, questionando as premissas de neutralidade do positivismo jurídico hegemônico, e entender seus impactos sociais, econômicos e culturais para diferentes indivíduos. Para isto, utilizamos largamente autoras adeptas dos Critical Legal Studies (ou Estudos Jurídicos Críticos) bem como expoentes do debate de gênero, raça e classe além de documentos públicos, normas jurídicas, pesquisas estatísticas e reportagens. A análise comporta as décadas anteriores a promulgação da presente lei a fim de elucidar as condições históricas que a precederam e, também, estabelece paralelos com suas consequências nos dias de hoje. Assim, concluímos, que existem dois pontos chave para a questão: o essencialismo e efetivação ambígua da norma. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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