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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Os tribunais superiores e a reforma trabalhista de 2017: reflexões críticas sobre as estratégias de esvaziamento da justiça do trabalho
Autor(es)/Inventor(es): Leite, Matheus de Jesus Cavalcanti
Tutor: Varella, Renata Versiani Scott
Resumen: O presente estudo tem por objetivo analisar o papel central dos tribunais superiores e da Lei nº 13.467/2017 no esvaziamento da competência material e no enfraquecimento da atuação da Justiça do Trabalho brasileira, bem como demonstrar os impactos gerados na realidade das relações laborais e da própria justiça especializada. Para isso, abordou-se no primeiro capítulo a história das normas trabalhistas e dos mecanismos jurisdicionais adotados no país pela Justiça do Trabalho, com foco nas principais mudanças e desafios enfrentados. Em seguida, fez-se uma exposição e análise de decisões proferidas pelos tribunais superiores que interpretaram de modo desfavorável à Justiça Laboral as normas incluídas no art. 114 da Constituição da República de 1988 pela Emenda Constitucional nº 45/2004, reconhecendo a sua incompetência para processar e julgar diversas questões relacionadas ao trabalho humano. No terceiro capítulo, foram verificadas as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 que representaram o enfraquecimento da Justiça do Trabalho, seja pela limitação de sua atuação, seja pela imposição de dificuldades ao trabalhador para acessá-la. Foram também analisadas as consequências da produção jurisprudencial e legislativa relatadas, de modo que foi possível concluir pela relação entre elas e a precarização das condições de trabalho, o aumento da informalidade e a vulnerabilização econômica e social dos trabalhadores.
Materia: Justiça do Trabalho
Competências
Decisões Judiciais
Reforma Trabalhista
Precarização
Labor Justice
Competences
Judicial Decisions
Labor Reform
Precarization
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : LEITE, Matheus de Jesus Cavalcanti. Os tribunais superiores e a reforma trabalhista de 2017: reflexões críticas sobre as estratégias de esvaziamento da justiça do trabalho. 2022. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

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