Modulação de efeitos no direito tributário: uma análise do argumento consequencialista-econômico dos ministros do STF para a aplicação desse mecanismo

Alcantara, Bruno Russo Piquet de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Alcantara, Bruno Russo Piquet de	-
dc.date.accessioned	2023-04-05T17:34:40Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:14Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	ALCANTARA, Bruno Russo Piquet de. Modulação de efeitos no direito tributário: uma análise do argumento consequencialista-econômico dos ministros do STF para a aplicação desse mecanismo. 2022. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20121	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Modulação de efeitos	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Consequencialismo-Econômico	pt_BR
dc.subject	Ministros	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Impacto Fiscal	pt_BR
dc.subject	Modulation of Effects	pt_BR
dc.subject	Tax Law	pt_BR
dc.subject	Economic-Consequentialism	pt_BR
dc.subject	Judges	pt_BR
dc.subject	Federal Supreme Court	pt_BR
dc.subject	Budget Impact	pt_BR
dc.title	Modulação de efeitos no direito tributário: uma análise do argumento consequencialista-econômico dos ministros do STF para a aplicação desse mecanismo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0181572260851691	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho se propõe a investigar a atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro na utilização do mecanismo de modulação de efeitos com base em argumentos consequencialistaseconômicos, limitando-se o estudo às questões de Direito Tributário. Assim, o objetivo da pesquisa reside na identificação dos parâmetros e limites possíveis para que o uso da técnica da modulação de efeitos da jurisdição em matéria tributária seja compatível com os pressupostos que a legitimam e com os objetivos aos quais deverá estar vinculado a partir do contexto constitucional em que está inserida. Para tanto, inicia-se esclarecendo o conceito e principais aspectos da modulação de efeitos, bem como os seus requisitos previstos em lei. Em seguida, estuda-se o argumento consequencialista-econômico utilizado pelos Ministros do STF, bem como avaliam-se acórdãos de notória relevância proferidos pelo Supremo Tribunal Federal desde 2020 em que o uso da técnica da modulação de efeitos teve forte influência desse mencionado tipo argumentativo. Por fim, estuda-se a problemática envolvendo a recepção dessa argumentação consequencialista pelos Tribunais Superiores, indicando os principais argumentos contrários ao apelo consequencialista na solução de casos concretos, para que seja examinado se a mera menção às consequências orçamentárias provenientes das decisões deveria servir como razão de decidir.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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