Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/20121
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Modulação de efeitos no direito tributário: uma análise do argumento consequencialista-econômico dos ministros do STF para a aplicação desse mecanismo
Autor(es)/Inventor(es): Alcantara, Bruno Russo Piquet de
Tutor: Maneira, Eduardo
Resumen: O presente trabalho se propõe a investigar a atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro na utilização do mecanismo de modulação de efeitos com base em argumentos consequencialistaseconômicos, limitando-se o estudo às questões de Direito Tributário. Assim, o objetivo da pesquisa reside na identificação dos parâmetros e limites possíveis para que o uso da técnica da modulação de efeitos da jurisdição em matéria tributária seja compatível com os pressupostos que a legitimam e com os objetivos aos quais deverá estar vinculado a partir do contexto constitucional em que está inserida. Para tanto, inicia-se esclarecendo o conceito e principais aspectos da modulação de efeitos, bem como os seus requisitos previstos em lei. Em seguida, estuda-se o argumento consequencialista-econômico utilizado pelos Ministros do STF, bem como avaliam-se acórdãos de notória relevância proferidos pelo Supremo Tribunal Federal desde 2020 em que o uso da técnica da modulação de efeitos teve forte influência desse mencionado tipo argumentativo. Por fim, estuda-se a problemática envolvendo a recepção dessa argumentação consequencialista pelos Tribunais Superiores, indicando os principais argumentos contrários ao apelo consequencialista na solução de casos concretos, para que seja examinado se a mera menção às consequências orçamentárias provenientes das decisões deveria servir como razão de decidir.
Materia: Modulação de efeitos
Direito Tributário
Consequencialismo-Econômico
Ministros
Supremo Tribunal Federal
Impacto Fiscal
Modulation of Effects
Tax Law
Economic-Consequentialism
Judges
Federal Supreme Court
Budget Impact
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : ALCANTARA, Bruno Russo Piquet de. Modulação de efeitos no direito tributário: uma análise do argumento consequencialista-econômico dos ministros do STF para a aplicação desse mecanismo. 2022. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
BRPAlcantara-min.pdf458.3 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.