O colapso do sistema penitenciário – penas alternativas e abolicionismo penal. O futuro é livre!

Renha, Catherine Amado Cardillo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20123

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Xavier, José Roberto Franco	-
dc.contributor.author	Renha, Catherine Amado Cardillo	-
dc.date.accessioned	2023-04-05T17:36:13Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:14Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	RENHA, Catherine Amado Cardillo. O colapso do sistema penitenciário – penas alternativas e abolicionismo penal. O futuro é livre! 2022. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20123	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sociedade do Controle	pt_BR
dc.subject	Crise Penitenciária	pt_BR
dc.subject	Poder Punitivo	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Abolicionismo Penal	pt_BR
dc.subject	Control Society	pt_BR
dc.subject	Penitentiary Crisis	pt_BR
dc.subject	Punitive Power	pt_BR
dc.subject	Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Penal Abolitionism	pt_BR
dc.title	O colapso do sistema penitenciário – penas alternativas e abolicionismo penal. O futuro é livre!	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9379352762102363	pt_BR
dc.description.resumo	Essa pesquisa monográfica tem o objetivo de investigar o abolicionismo penal e a aplicação de suas premissas ante a crise do sistema penitenciário no Brasil. Para isso, analisa a base histórica e ideológica do sistema punitivo em vista das formas com o qual o controle social e as estratégias de vigilância são dinamizadas dentro da sociedade disciplinar. Aponta como se estabelecem as instituições totais dentro da sociedade, com o exemplo das prisões como uma instituição desse tipo, onde a subjetividade dos sujeitos é apagada e o controle dos corpos funciona para padronizar e castigar qualquer comportamento desviante. Verifica-se de que forma o crime tem uma simbologia que o associa com o pecado e o desvio, de tal modo que se estabelece uma cruzada no qual o poder punitivo é instrumentalizado em prol da eliminação de um “inimigo”. Analisa-se como esse inimigo é identificado desde parâmetros seletivos de gênero, raça e classe no Brasil. A forma com o qual a herança escravocrata, o discurso de expansão desenfreada da criminalidade e os resquícios da ditadura civil-militar sustentam uma persecução penal de abusos, aprofundando a crise do sistema penitenciário no Brasil. Ante as vulnerabilidades do cárcere, analisa-se a urgência de pensar alternativas à pena privativa de liberdade e integrar as premissas do Abolicionismo Penal à prática de efetivação da justiça. Com a finalidade de não persistir a quebra de direitos básicos e cenários de inquisição penal dentro do Estado Democrático, é necessário pensar a abolição da pena privativa de liberdade com a integração de uma política criminal negativa no qual não se reproduza a lógica punitivista.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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