1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorXavier, José Roberto Franco-
dc.contributor.authorRenha, Catherine Amado Cardillo-
dc.date.accessioned2023-04-05T17:36:13Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:14Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRENHA, Catherine Amado Cardillo. O colapso do sistema penitenciário – penas alternativas e abolicionismo penal. O futuro é livre! 2022. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20123-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSociedade do Controlept_BR
dc.subjectCrise Penitenciáriapt_BR
dc.subjectPoder Punitivopt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectAbolicionismo Penalpt_BR
dc.subjectControl Societypt_BR
dc.subjectPenitentiary Crisispt_BR
dc.subjectPunitive Powerpt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subjectPenal Abolitionismpt_BR
dc.titleO colapso do sistema penitenciário – penas alternativas e abolicionismo penal. O futuro é livre!pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9379352762102363pt_BR
dc.description.resumoEssa pesquisa monográfica tem o objetivo de investigar o abolicionismo penal e a aplicação de suas premissas ante a crise do sistema penitenciário no Brasil. Para isso, analisa a base histórica e ideológica do sistema punitivo em vista das formas com o qual o controle social e as estratégias de vigilância são dinamizadas dentro da sociedade disciplinar. Aponta como se estabelecem as instituições totais dentro da sociedade, com o exemplo das prisões como uma instituição desse tipo, onde a subjetividade dos sujeitos é apagada e o controle dos corpos funciona para padronizar e castigar qualquer comportamento desviante. Verifica-se de que forma o crime tem uma simbologia que o associa com o pecado e o desvio, de tal modo que se estabelece uma cruzada no qual o poder punitivo é instrumentalizado em prol da eliminação de um “inimigo”. Analisa-se como esse inimigo é identificado desde parâmetros seletivos de gênero, raça e classe no Brasil. A forma com o qual a herança escravocrata, o discurso de expansão desenfreada da criminalidade e os resquícios da ditadura civil-militar sustentam uma persecução penal de abusos, aprofundando a crise do sistema penitenciário no Brasil. Ante as vulnerabilidades do cárcere, analisa-se a urgência de pensar alternativas à pena privativa de liberdade e integrar as premissas do Abolicionismo Penal à prática de efetivação da justiça. Com a finalidade de não persistir a quebra de direitos básicos e cenários de inquisição penal dentro do Estado Democrático, é necessário pensar a abolição da pena privativa de liberdade com a integração de uma política criminal negativa no qual não se reproduza a lógica punitivista.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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