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http://hdl.handle.net/11422/20123| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O colapso do sistema penitenciário – penas alternativas e abolicionismo penal. O futuro é livre! |
| Author(s)/Inventor(s): | Renha, Catherine Amado Cardillo |
| Advisor: | Xavier, José Roberto Franco |
| Abstract: | Essa pesquisa monográfica tem o objetivo de investigar o abolicionismo penal e a aplicação de suas premissas ante a crise do sistema penitenciário no Brasil. Para isso, analisa a base histórica e ideológica do sistema punitivo em vista das formas com o qual o controle social e as estratégias de vigilância são dinamizadas dentro da sociedade disciplinar. Aponta como se estabelecem as instituições totais dentro da sociedade, com o exemplo das prisões como uma instituição desse tipo, onde a subjetividade dos sujeitos é apagada e o controle dos corpos funciona para padronizar e castigar qualquer comportamento desviante. Verifica-se de que forma o crime tem uma simbologia que o associa com o pecado e o desvio, de tal modo que se estabelece uma cruzada no qual o poder punitivo é instrumentalizado em prol da eliminação de um “inimigo”. Analisa-se como esse inimigo é identificado desde parâmetros seletivos de gênero, raça e classe no Brasil. A forma com o qual a herança escravocrata, o discurso de expansão desenfreada da criminalidade e os resquícios da ditadura civil-militar sustentam uma persecução penal de abusos, aprofundando a crise do sistema penitenciário no Brasil. Ante as vulnerabilidades do cárcere, analisa-se a urgência de pensar alternativas à pena privativa de liberdade e integrar as premissas do Abolicionismo Penal à prática de efetivação da justiça. Com a finalidade de não persistir a quebra de direitos básicos e cenários de inquisição penal dentro do Estado Democrático, é necessário pensar a abolição da pena privativa de liberdade com a integração de uma política criminal negativa no qual não se reproduza a lógica punitivista. |
| Keywords: | Sociedade do Controle Crise Penitenciária Poder Punitivo Direito Penal Abolicionismo Penal Control Society Penitentiary Crisis Punitive Power Criminal Law Penal Abolitionism |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | RENHA, Catherine Amado Cardillo. O colapso do sistema penitenciário – penas alternativas e abolicionismo penal. O futuro é livre! 2022. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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