A aplicação da justiça restaurativa nos casos violência doméstica expostos na Lei nº 11.340/2006: ferramenta de empoderamento ou revitimização?

Matos, Camila Claro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20125

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gomes, Camilla de Magalhães	-
dc.contributor.author	Matos, Camila Claro	-
dc.date.accessioned	2023-04-05T17:37:31Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:14Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MATOS, Camila Claro. A aplicação da justiça restaurativa nos casos violência doméstica expostos na Lei nº 11.340/2006: ferramenta de empoderamento ou revitimização? 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20125	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Justiça Restaurativa	pt_BR
dc.subject	Justiça Penal	pt_BR
dc.subject	Violência Doméstica	pt_BR
dc.subject	Revitimização	pt_BR
dc.subject	Empoderamento	pt_BR
dc.subject	Restorative Justice	pt_BR
dc.subject	Criminal Justice	pt_BR
dc.subject	Domestic Violence	pt_BR
dc.subject	Revictimization	pt_BR
dc.subject	Empowerment	pt_BR
dc.title	A aplicação da justiça restaurativa nos casos violência doméstica expostos na Lei nº 11.340/2006: ferramenta de empoderamento ou revitimização?	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4912645009750491	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo estudar se a aplicação da justiça restaurativa em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher seria uma ferramenta de empoderamento ou revitimização. Para isso, buscou-se utilizar como base uma criminologia feminista, abrangendo a interseccionalidade, ampliando o conceito de mulher e considerando suas diversas demandas, além de trazer críticas ao sistema penal, apontando sobre a possibilidade de existência do abolicionismo dentro dessa criminologia feminista a partir de uma revisão bibliográfica. Após, aproximando o estudo à realidade foram trazidos dados sobre o perfil social dos personagens que acessam os juizados de violência doméstica e seus juízes para compreender de maneira mais aprofundada seu funcionamento. Em seguida, foram traçadas críticas sobre a justiça penal, apontando a sua crise de legitimidade e a revitimização da mulher em situação de violência, para, então, conceituar a justiça restaurativa e analisar sua aplicabilidade nos casos de violência doméstica. Ao fim, diante de uma exposição crítica a experiência brasileira com a justiça restaurativa, foram feitas observações sobre o cuidado que deve se ter ao aplicar o modelo alternativo em casos de pessoas hipervulneráveis.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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