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http://hdl.handle.net/11422/20125| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A aplicação da justiça restaurativa nos casos violência doméstica expostos na Lei nº 11.340/2006: ferramenta de empoderamento ou revitimização? |
| Author(s)/Inventor(s): | Matos, Camila Claro |
| Advisor: | Gomes, Camilla de Magalhães |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo estudar se a aplicação da justiça restaurativa em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher seria uma ferramenta de empoderamento ou revitimização. Para isso, buscou-se utilizar como base uma criminologia feminista, abrangendo a interseccionalidade, ampliando o conceito de mulher e considerando suas diversas demandas, além de trazer críticas ao sistema penal, apontando sobre a possibilidade de existência do abolicionismo dentro dessa criminologia feminista a partir de uma revisão bibliográfica. Após, aproximando o estudo à realidade foram trazidos dados sobre o perfil social dos personagens que acessam os juizados de violência doméstica e seus juízes para compreender de maneira mais aprofundada seu funcionamento. Em seguida, foram traçadas críticas sobre a justiça penal, apontando a sua crise de legitimidade e a revitimização da mulher em situação de violência, para, então, conceituar a justiça restaurativa e analisar sua aplicabilidade nos casos de violência doméstica. Ao fim, diante de uma exposição crítica a experiência brasileira com a justiça restaurativa, foram feitas observações sobre o cuidado que deve se ter ao aplicar o modelo alternativo em casos de pessoas hipervulneráveis. |
| Keywords: | Justiça Restaurativa Justiça Penal Violência Doméstica Revitimização Empoderamento Restorative Justice Criminal Justice Domestic Violence Revictimization Empowerment |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MATOS, Camila Claro. A aplicação da justiça restaurativa nos casos violência doméstica expostos na Lei nº 11.340/2006: ferramenta de empoderamento ou revitimização? 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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