Por que precisamos de ações afirmativas para o judiciário? Uma análise dos efeitos da ausência de diversidade na magistratura brasileira

Fikota, Marina Mendes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20132

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Almeida, Philippe Oliveira de	-
dc.contributor.author	Fikota, Marina Mendes	-
dc.date.accessioned	2023-04-05T17:43:35Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:14Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	FIKOTA, Marina Mendes. Por que precisamos de ações afirmativas para o judiciário? Uma análise dos efeitos da ausência de diversidade na magistratura brasileira. 2022. 120 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20132	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ações Afirmativas	pt_BR
dc.subject	Diversidade	pt_BR
dc.subject	Magistratura	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário no Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito da Antidiscriminação	pt_BR
dc.subject	Affirmative Actions	pt_BR
dc.subject	Diversity	pt_BR
dc.subject	Magistrature	pt_BR
dc.subject	Brazilian Judiciary	pt_BR
dc.subject	Anti-Discrimination Law	pt_BR
dc.title	Por que precisamos de ações afirmativas para o judiciário? Uma análise dos efeitos da ausência de diversidade na magistratura brasileira	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5125892121530411	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7376823184191864	pt_BR
dc.contributor.referee1	Cittadino, Gisele Guimaraes	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9045006667266588	pt_BR
dc.contributor.referee2	Carvalho, Flávia Martins de	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/8585740407983804	pt_BR
dc.contributor.referee3	Camargo, Margarida Maria Lacombe	-
dc.contributor.referee3Lattes	http://lattes.cnpq.br/7672045345635890	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia teve como objetivo estudar a ausência de diversidade na magistratura brasileira e a relevância de ações afirmativas para o Poder Judiciário do país. Buscando descobrir se era possível demonstrar tal necessidade, foi realizada uma combinação entre (a) pesquisas empíricas relacionadas a (i) o perfil socioeconômico dos magistrados, (ii) as tendências de discriminação judiciais no Brasil e (iii) as respostas institucionais dadas pelo Conselho Nacional de Justiça aos atos discriminatórios praticados por juízes, desembargadores e ministros, e (b) análises teóricas envolvendo o estudo de (i) casos, (ii) símbolos e (iii) teorias relativos ao sistema judiciário. A partir da avaliação crítica dos dados e elementos factuais compilados, pôde-se concluir que os argumentos favoráveis às ações afirmativas no âmbito da magistratura são robustos e baseados em fatos, superando os contrários. Demonstrou-se a padronização do perfil dos magistrados, caracterizada pelo pertencimento desses a grupos socialmente privilegiados, concomitante à existência de padrões de discriminação judicial contra minorias políticas. As relações entre essa sub-representação na magistratura e as formas de discriminação identificadas foram evidenciadas a partir da análise de situações e argumentos concretos. Por fim, concluiu-se que existe uma insuficiência de mecanismos de controle institucionais efetivos que coíbam, hoje, as injustiças sistêmicas analisadas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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