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http://hdl.handle.net/11422/20132| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Por que precisamos de ações afirmativas para o judiciário? Uma análise dos efeitos da ausência de diversidade na magistratura brasileira |
| Autor(es)/Inventor(es): | Fikota, Marina Mendes |
| Tutor: | Almeida, Philippe Oliveira de |
| Resumen: | A presente monografia teve como objetivo estudar a ausência de diversidade na magistratura brasileira e a relevância de ações afirmativas para o Poder Judiciário do país. Buscando descobrir se era possível demonstrar tal necessidade, foi realizada uma combinação entre (a) pesquisas empíricas relacionadas a (i) o perfil socioeconômico dos magistrados, (ii) as tendências de discriminação judiciais no Brasil e (iii) as respostas institucionais dadas pelo Conselho Nacional de Justiça aos atos discriminatórios praticados por juízes, desembargadores e ministros, e (b) análises teóricas envolvendo o estudo de (i) casos, (ii) símbolos e (iii) teorias relativos ao sistema judiciário. A partir da avaliação crítica dos dados e elementos factuais compilados, pôde-se concluir que os argumentos favoráveis às ações afirmativas no âmbito da magistratura são robustos e baseados em fatos, superando os contrários. Demonstrou-se a padronização do perfil dos magistrados, caracterizada pelo pertencimento desses a grupos socialmente privilegiados, concomitante à existência de padrões de discriminação judicial contra minorias políticas. As relações entre essa sub-representação na magistratura e as formas de discriminação identificadas foram evidenciadas a partir da análise de situações e argumentos concretos. Por fim, concluiu-se que existe uma insuficiência de mecanismos de controle institucionais efetivos que coíbam, hoje, as injustiças sistêmicas analisadas. |
| Materia: | Ações Afirmativas Diversidade Magistratura Poder Judiciário no Brasil Direito da Antidiscriminação Affirmative Actions Diversity Magistrature Brazilian Judiciary Anti-Discrimination Law |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | FIKOTA, Marina Mendes. Por que precisamos de ações afirmativas para o judiciário? Uma análise dos efeitos da ausência de diversidade na magistratura brasileira. 2022. 120 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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