Passaportes dourados: a viabilização e as consequências sociojurídicas da mercantilização da nacionalidade

Moore, Camila Senatore

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20136

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Ferreira, Siddharta Legale	-
dc.contributor.author	Moore, Camila Senatore	-
dc.date.accessioned	2023-04-05T17:46:48Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:14Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MOORE, Camila Senatore. Passaportes dourados: a viabilização e as consequências sociojurídicas da mercantilização da nacionalidade. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20136	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Passaportes dourados	pt_BR
dc.subject	Nacionalidade por investimento	pt_BR
dc.subject	Ius pecuniae	pt_BR
dc.subject	Venda de nacionalidade	pt_BR
dc.subject	Viabilidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Golden passaports	pt_BR
dc.subject	Nationality by investment	pt_BR
dc.subject	Citizenship-for-sale	pt_BR
dc.subject	Legal viability	pt_BR
dc.title	Passaportes dourados: a viabilização e as consequências sociojurídicas da mercantilização da nacionalidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3867781909554532	pt_BR
dc.description.resumo	A aquisição de nacionalidade, tradicionalmente feita através de procedimentos que exigem do postulante algumas comprovações proximidade com o país – como a fluência no idioma oficial do Estado, conhecimento da cultura local e residência no território por alguns anos –, começou a ser ampliada especialmente a partir do século XXI com mais Estados adotando o fenômeno dos passaportes dourados. O esquema, que pode se resumir na venda de nacionalidades por preços extremamente significativos e se trata, na realidade, de programas de atração de investidores estrangeiros, ainda não é uma prática tão difundida mundialmente, mas sua viabilidade moral e jurídica já é questionada e suas consequências, investigadas. O presente trabalho de monografia aborda os casos concretos de três países que adotaram o sistema dos passaportes dourados, os europeus Bulgária, Chipre e Malta, para elaborar uma série de reflexões acerca das consequências e da viabilidade desse instituto jurídico perante o Direito Internacional, o ordenamento jurídico brasileiro e o Sistema Interamericano.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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