Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/20136
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Passaportes dourados: a viabilização e as consequências sociojurídicas da mercantilização da nacionalidade
Autor(es)/Inventor(es): Moore, Camila Senatore
Orientador: Ferreira, Siddharta Legale
Resumo: A aquisição de nacionalidade, tradicionalmente feita através de procedimentos que exigem do postulante algumas comprovações proximidade com o país – como a fluência no idioma oficial do Estado, conhecimento da cultura local e residência no território por alguns anos –, começou a ser ampliada especialmente a partir do século XXI com mais Estados adotando o fenômeno dos passaportes dourados. O esquema, que pode se resumir na venda de nacionalidades por preços extremamente significativos e se trata, na realidade, de programas de atração de investidores estrangeiros, ainda não é uma prática tão difundida mundialmente, mas sua viabilidade moral e jurídica já é questionada e suas consequências, investigadas. O presente trabalho de monografia aborda os casos concretos de três países que adotaram o sistema dos passaportes dourados, os europeus Bulgária, Chipre e Malta, para elaborar uma série de reflexões acerca das consequências e da viabilidade desse instituto jurídico perante o Direito Internacional, o ordenamento jurídico brasileiro e o Sistema Interamericano.
Palavras-chave: Passaportes dourados
Nacionalidade por investimento
Ius pecuniae
Venda de nacionalidade
Viabilidade jurídica
Golden passaports
Nationality by investment
Citizenship-for-sale
Legal viability
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: MOORE, Camila Senatore. Passaportes dourados: a viabilização e as consequências sociojurídicas da mercantilização da nacionalidade. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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