Estupro de vulnerável etário, gênero e as decisões dos Tribunais Superiores do Brasil

Meireles, Diego da Conceição

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20190

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mérida, Cristiane Brandão Augusto	-
dc.contributor.author	Meireles, Diego da Conceição	-
dc.date.accessioned	2023-04-14T12:55:17Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:16Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MEIRELES, Diego da Conceição. Estupro de vulnerável etário, gênero e as decisões dos Tribunais Superiores do Brasil. 2022. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20190	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Estupro de vulnerável	pt_BR
dc.subject	Presunção relativa	pt_BR
dc.subject	Presunção absoluta	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Código Penal	pt_BR
dc.subject	ECA	pt_BR
dc.subject	Rape of the vulnerable	pt_BR
dc.subject	Relative presumption	pt_BR
dc.subject	Absolute presumption	pt_BR
dc.subject	Jurisprudence	pt_BR
dc.subject	Penal Code	pt_BR
dc.title	Estupro de vulnerável etário, gênero e as decisões dos Tribunais Superiores do Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4813894628448849	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo que norteia todo o mister analisar a presunção de vulnerabilidade baseada na idade da vítima esculpida no artigo 217-A, do Código Penal e sua possível flexibilização, que tipifica o crime de Estupro de Vulnerável, sem a intenção de esgotar todo o objeto sobre a vulnerabilidade do menor de 14 anos, previsto no Código Penal brasileiro, trata da transição do menor em condição de vulnerabilidade como sendo presumida de acordo com o revogado artigo, 224, alínea a’ c/c os artigos 213 e 214, todos do Código Penal, hoje, com a decisão legislativa em dar maior proteção ao menor de 14 anos, conforme comando Constitucional, como dever da família, da sociedade e do Estado proteger de todas as formas e abusos que porventura venham a sofrer no curso de seu desenvolvimento mental, físico e social cingir o drama entre diversos tribunais a respeito da vulnerabilidade ou não quando tratávamos do fator etário, gênero e experiência sexual e, ainda, com a reforma trazida no Código Penal por meio da Lei n° 12.015/09, que revoga totalmente o artigo 224 e faz a junção do artigo 213 c/c o artigo 214, e, ainda, cria o título da dignidade sexual, onde surge o artigo 217-A, do Código Penal dando a vulnerabilidade absoluta, conforme a legislação, as decisões dos Tribunais Superiores e da doutrina, analisando as jurisprudência das Cortes para descobrimos se as mesmas acompanham a evolução social da juventude.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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