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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Estupro de vulnerável etário, gênero e as decisões dos Tribunais Superiores do Brasil
Autor(es)/Inventor(es): Meireles, Diego da Conceição
Orientador: Mérida, Cristiane Brandão Augusto
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo que norteia todo o mister analisar a presunção de vulnerabilidade baseada na idade da vítima esculpida no artigo 217-A, do Código Penal e sua possível flexibilização, que tipifica o crime de Estupro de Vulnerável, sem a intenção de esgotar todo o objeto sobre a vulnerabilidade do menor de 14 anos, previsto no Código Penal brasileiro, trata da transição do menor em condição de vulnerabilidade como sendo presumida de acordo com o revogado artigo, 224, alínea a’ c/c os artigos 213 e 214, todos do Código Penal, hoje, com a decisão legislativa em dar maior proteção ao menor de 14 anos, conforme comando Constitucional, como dever da família, da sociedade e do Estado proteger de todas as formas e abusos que porventura venham a sofrer no curso de seu desenvolvimento mental, físico e social cingir o drama entre diversos tribunais a respeito da vulnerabilidade ou não quando tratávamos do fator etário, gênero e experiência sexual e, ainda, com a reforma trazida no Código Penal por meio da Lei n° 12.015/09, que revoga totalmente o artigo 224 e faz a junção do artigo 213 c/c o artigo 214, e, ainda, cria o título da dignidade sexual, onde surge o artigo 217-A, do Código Penal dando a vulnerabilidade absoluta, conforme a legislação, as decisões dos Tribunais Superiores e da doutrina, analisando as jurisprudência das Cortes para descobrimos se as mesmas acompanham a evolução social da juventude.
Palavras-chave: Estupro de vulnerável
Presunção relativa
Presunção absoluta
Jurisprudência
Código Penal
ECA
Rape of the vulnerable
Relative presumption
Absolute presumption
Jurisprudence
Penal Code
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: MEIRELES, Diego da Conceição. Estupro de vulnerável etário, gênero e as decisões dos Tribunais Superiores do Brasil. 2022. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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