A duração dos procedimentos conforme o reasonable-time requirement na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Seraphim, Daniel Martins

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20194

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rodrigues, Walter dos Santos	-
dc.contributor.author	Seraphim, Daniel Martins	-
dc.date.accessioned	2023-04-14T13:00:27Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:16Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SERAPHIM, Daniel Martins. A duração dos procedimentos conforme o reasonable-time requirement na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20194	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Duração razoável	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Tribunal Europeu de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Civil procedure	pt_BR
dc.subject	Reasonable time	pt_BR
dc.subject	Human Rights	pt_BR
dc.subject	European Court of Human Rights	pt_BR
dc.title	A duração dos procedimentos conforme o reasonable-time requirement na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4518135831899539	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho propõe-se a analisar os princípios, critérios e prazos construídos e adotados na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos para avaliar a razoabilidade da duração dos procedimentos nos casos que lhe são apresentados. O objetivo geral é realizar uma exposição descritiva, por meio do estudo da doutrina e da jurisprudência do Tribunal, de quais são os princípios e critérios adotados pelo Tribunal, como o Tribunal os expõem, de que maneira são aplicados no caso concreto, quais são as consequências de suas adoções e ainda, se após esses serem aplicados e sopesados, investigar se há um prazo, ou seja, um limite quantitativo e temporal, bem definido para decidir se os procedimentos são razoáveis ou não. Assim, após a revisão da literatura jurídica e da jurisprudência, realizou-se uma pesquisa de cunho qualitativo e exploratório para melhor observar a existência do suposto prazo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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