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http://hdl.handle.net/11422/20194| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A duração dos procedimentos conforme o reasonable-time requirement na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Seraphim, Daniel Martins |
| Orientador: | Rodrigues, Walter dos Santos |
| Resumo: | O presente trabalho propõe-se a analisar os princípios, critérios e prazos construídos e adotados na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos para avaliar a razoabilidade da duração dos procedimentos nos casos que lhe são apresentados. O objetivo geral é realizar uma exposição descritiva, por meio do estudo da doutrina e da jurisprudência do Tribunal, de quais são os princípios e critérios adotados pelo Tribunal, como o Tribunal os expõem, de que maneira são aplicados no caso concreto, quais são as consequências de suas adoções e ainda, se após esses serem aplicados e sopesados, investigar se há um prazo, ou seja, um limite quantitativo e temporal, bem definido para decidir se os procedimentos são razoáveis ou não. Assim, após a revisão da literatura jurídica e da jurisprudência, realizou-se uma pesquisa de cunho qualitativo e exploratório para melhor observar a existência do suposto prazo. |
| Palavras-chave: | Processo civil Duração razoável Direitos Humanos Tribunal Europeu de Direitos Humanos Civil procedure Reasonable time Human Rights European Court of Human Rights |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SERAPHIM, Daniel Martins. A duração dos procedimentos conforme o reasonable-time requirement na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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