Uma análise contemporânea acerca da atuação do poder judiciário pátrio na efetivação do direito à saúde

Aguiar, Matheus Vieira Quintanilha de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20245

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Nunes, Daniel Capecchi	-
dc.contributor.author	Aguiar, Matheus Vieira Quintanilha de	-
dc.date.accessioned	2023-04-18T13:34:32Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:18Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	AGUIAR, Matheus Vieira Quintanilha de. Uma análise contemporânea acerca da atuação do poder judiciário pátrio na efetivação do direito à saúde. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20245	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Prestação	pt_BR
dc.subject	Saúde	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário	pt_BR
dc.subject	Installment	pt_BR
dc.subject	Health	pt_BR
dc.subject	Fundamental Rights	pt_BR
dc.subject	Judicial Power	pt_BR
dc.title	Uma análise contemporânea acerca da atuação do poder judiciário pátrio na efetivação do direito à saúde	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4002975313506432	pt_BR
dc.description.resumo	O objeto do presente estudo será realizado por meio de uma análise principalmente jurisprudencial, assim como legislativa, documental e doutrinária, utilizando, de maneira abrangente, escritos que compõe o escopo brasileiro referente ao tema, por meio de um raciocínio lógico e a dedutivo para se chegar a uma conclusão, sem prejuízo a outros métodos de pesquisa existentes. O presente trabalho abordará o direito prestacional com ligação à saúde, que é garantia constitucional e direito fundamental. Será aprofundado de maneira a entender o conceito do direito prestacional e a importância desta garantia constitucional para a sociedade brasileira. Ao longo deste estudo, será trazido, diversas decisões das cortes superiores, com o intuito de elencar, ao menos em sua atualidade, de que maneira o Poder Judiciário tem se comportado frente à inefetiva execução do direito subjetivo à saúde por parte do Poder Executivo. Será retratado a seguir os mecanismos processuais que possibilitam a satisfação dos direitos prestacionais e a imputação ao estado de implementá-los, permitindo ainda a coerção direta para a promoção da ação estatal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MVQAguiar.pdf		403.47 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository