Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/20245| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Uma análise contemporânea acerca da atuação do poder judiciário pátrio na efetivação do direito à saúde |
| Autor(es)/Inventor(es): | Aguiar, Matheus Vieira Quintanilha de |
| Orientador: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Resumo: | O objeto do presente estudo será realizado por meio de uma análise principalmente jurisprudencial, assim como legislativa, documental e doutrinária, utilizando, de maneira abrangente, escritos que compõe o escopo brasileiro referente ao tema, por meio de um raciocínio lógico e a dedutivo para se chegar a uma conclusão, sem prejuízo a outros métodos de pesquisa existentes. O presente trabalho abordará o direito prestacional com ligação à saúde, que é garantia constitucional e direito fundamental. Será aprofundado de maneira a entender o conceito do direito prestacional e a importância desta garantia constitucional para a sociedade brasileira. Ao longo deste estudo, será trazido, diversas decisões das cortes superiores, com o intuito de elencar, ao menos em sua atualidade, de que maneira o Poder Judiciário tem se comportado frente à inefetiva execução do direito subjetivo à saúde por parte do Poder Executivo. Será retratado a seguir os mecanismos processuais que possibilitam a satisfação dos direitos prestacionais e a imputação ao estado de implementá-los, permitindo ainda a coerção direta para a promoção da ação estatal. |
| Palavras-chave: | Prestação Saúde Direitos Fundamentais Poder Judiciário Installment Health Fundamental Rights Judicial Power |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | AGUIAR, Matheus Vieira Quintanilha de. Uma análise contemporânea acerca da atuação do poder judiciário pátrio na efetivação do direito à saúde. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MVQAguiar.pdf | 403.47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.