Serviços over the top: incidência de ISS e ICMS sobre serviços de streaming

Almeida, Natasha Lima de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20248

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Almeida, Natasha Lima de	-
dc.date.accessioned	2023-04-18T13:36:27Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:18Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	ALMEIDA, Natasha Lima de. Serviços over the top: incidência de ISS e ICMS sobre serviços de streaming. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20248	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	ICMS	pt_BR
dc.subject	ISS	pt_BR
dc.subject	Streaming	pt_BR
dc.subject	Over the Top	pt_BR
dc.subject	Tecnologia	pt_BR
dc.subject	ADI	pt_BR
dc.subject	Tax	pt_BR
dc.subject	Technology	pt_BR
dc.title	Serviços over the top: incidência de ISS e ICMS sobre serviços de streaming	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/01815722608516	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lima, Daniel Batista Pereira Serra	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3835833288642575	pt_BR
dc.contributor.referee2	Maia, Marcos	-
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo discutir a incidência dos impostos de consumo nas tecnologias de streaming, a partir da análise do ordenamento jurídico nacional. Em um primeiro momento, são explicados os conceitos tecnológicos envolvidos neste estudo, delimitando as noções de software, streaming e over the top services. Uma vez compreendidas tais ideias, inicia-se a análise não apenas da legislação tributária, mas também dos dispositivos legais que regem as situações envolvendo direito e tecnologia no Brasil. Com a devida consideração, serão estudados os entendimentos dos tribunais ao longo dos anos sobre tributação de software, especialmente no que diz respeito ao ISS e ICMS. Por fim, com a análise do conjunto exposto, serão traçadas reflexões sobre as possibilidades de tributação das novas tecnologias dentro dos limites impostos pela legislação brasileira até então.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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