Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/20248| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Serviços over the top: incidência de ISS e ICMS sobre serviços de streaming |
| Autor(es)/Inventor(es): | Almeida, Natasha Lima de |
| Orientador: | Maneira, Eduardo |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo discutir a incidência dos impostos de consumo nas tecnologias de streaming, a partir da análise do ordenamento jurídico nacional. Em um primeiro momento, são explicados os conceitos tecnológicos envolvidos neste estudo, delimitando as noções de software, streaming e over the top services. Uma vez compreendidas tais ideias, inicia-se a análise não apenas da legislação tributária, mas também dos dispositivos legais que regem as situações envolvendo direito e tecnologia no Brasil. Com a devida consideração, serão estudados os entendimentos dos tribunais ao longo dos anos sobre tributação de software, especialmente no que diz respeito ao ISS e ICMS. Por fim, com a análise do conjunto exposto, serão traçadas reflexões sobre as possibilidades de tributação das novas tecnologias dentro dos limites impostos pela legislação brasileira até então. |
| Palavras-chave: | ICMS ISS Streaming Over the Top Tecnologia ADI Tax Technology |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ALMEIDA, Natasha Lima de. Serviços over the top: incidência de ISS e ICMS sobre serviços de streaming. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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