Os reflexos do mandado de segurança 35.435/STF quanto à legitimidade dos entes públicos para realizarem acordos de leniência e o fortalecimento deste instituto

Bastazini Neto, Outair

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo	-
dc.contributor.author	Bastazini Neto, Outair	-
dc.date.accessioned	2023-04-24T13:31:17Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:19Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	BASTAZINI NETO, Outair. Os reflexos do mandado de segurança 35.435/STF quanto à legitimidade dos entes públicos para realizarem acordos de leniência e o fortalecimento deste instituto. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20267	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Acordos de Ieniência	pt_BR
dc.subject	Descoordenação Institucional	pt_BR
dc.subject	Métodos Adequados para Solucionar Conflitos de competência	pt_BR
dc.subject	Fortalecimento do Instituto	pt_BR
dc.subject	Leniency Agreements	pt_BR
dc.subject	Institutional Disorganization	pt_BR
dc.subject	Appropriate Methods for Resolving Conflicts of competence	pt_BR
dc.subject	Strengthening of the Institute	pt_BR
dc.title	Os reflexos do mandado de segurança 35.435/STF quanto à legitimidade dos entes públicos para realizarem acordos de leniência e o fortalecimento deste instituto	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9206368705581916	pt_BR
dc.description.resumo	Fortalecimento do IO presente estudo tem como objetivo analisar os impactos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à legitimidade das entidades brasileiras que fazem parte do Microssistema Anticorrupção Brasileiro para celebrarem acordos de leniência e o fortalecimento deste instituto a partir do que foi estipulado pela Suprema Corte. O presente trabalho também teve como objetivo detalhar todos os problemas relacionados ao tema e demonstrar como a situação poderá ser enfrentada.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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