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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Os reflexos do mandado de segurança 35.435/STF quanto à legitimidade dos entes públicos para realizarem acordos de leniência e o fortalecimento deste instituto
Autor(es)/Inventor(es): Bastazini Neto, Outair
Tutor: Pizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo
Resumen: Fortalecimento do IO presente estudo tem como objetivo analisar os impactos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à legitimidade das entidades brasileiras que fazem parte do Microssistema Anticorrupção Brasileiro para celebrarem acordos de leniência e o fortalecimento deste instituto a partir do que foi estipulado pela Suprema Corte. O presente trabalho também teve como objetivo detalhar todos os problemas relacionados ao tema e demonstrar como a situação poderá ser enfrentada.
Materia: Acordos de Ieniência
Descoordenação Institucional
Métodos Adequados para Solucionar Conflitos de competência
Fortalecimento do Instituto
Leniency Agreements
Institutional Disorganization
Appropriate Methods for Resolving Conflicts of competence
Strengthening of the Institute
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : BASTAZINI NETO, Outair. Os reflexos do mandado de segurança 35.435/STF quanto à legitimidade dos entes públicos para realizarem acordos de leniência e o fortalecimento deste instituto. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

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