Banalização da ilegalidade: o direito indígena atual sob a ótica da terra indígena Apyterewa, rio Xingu

Büll, Paulo Leme Gonzalez

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20268

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Nunes, Daniel Capecchi	-
dc.contributor.author	Büll, Paulo Leme Gonzalez	-
dc.date.accessioned	2023-04-24T13:31:51Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:19Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	BÜLL, Paulo Leme Gonzalez. Banalização da ilegalidade: o direito indígena atual sob a ótica da terra indígena Apyterewa, rio Xingu. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20268	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Terra Indígena Apyterewa	pt_BR
dc.subject	Invasões	pt_BR
dc.title	Banalização da ilegalidade: o direito indígena atual sob a ótica da terra indígena Apyterewa, rio Xingu	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4002975313506432	pt_BR
dc.description.resumo	Esta monografia trata da forma pela qual os Parakanã-Apyterewa, da Terra Indígena Apyterewa, têm sido afetados por processos e decisões judiciais ao longo das últimas três décadas, quando os primeiros estudos demarcatórios do seu território foram iniciados. Apresento um balanço histórico das invasões à terra, dos processos judiciais promovidos pelos invasores, das ofensivas no Congresso Nacional visando a anulação da demarcação e homologação da T.I., além das diversas tentativas frustradas de desintrusão dos invasores promovidas por órgãos como Ministério Público Federal, Polícia Federal e Força Nacional. Posteriormente, através de uma discussão conceitual sobre a noção de “terra tradicionalmente ocupada”, apresentarei a inaplicabilidade de interpretações restritivas deste conceito na avaliação da tradicionalidade do território vivido pelos Parakanã-Apyterewa. Na mesma seara, discutirei a tese do “marco temporal” e sua inaplicabilidade ao caso concreto, levando em conta dados etnográficos dos Parakanã-Apyterewa e também de outros povos indígenas. Tenho como objetivo nesta monografia mostrar que, apesar de resultar majoritariamente em decisões teoricamente favoráveis à população indígena, preservando seu direito adquirido à terra, a máquina judiciária tem dificultado cada vez mais a regularização/desintrusão da T.I. Apyterewa, uma vez que sua movimentação impulsiona inseguranças jurídicas e, indiretamente, incentiva novas invasões.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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