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http://hdl.handle.net/11422/20268| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Banalização da ilegalidade: o direito indígena atual sob a ótica da terra indígena Apyterewa, rio Xingu |
| Autor(es)/Inventor(es): | Büll, Paulo Leme Gonzalez |
| Orientador: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Resumo: | Esta monografia trata da forma pela qual os Parakanã-Apyterewa, da Terra Indígena Apyterewa, têm sido afetados por processos e decisões judiciais ao longo das últimas três décadas, quando os primeiros estudos demarcatórios do seu território foram iniciados. Apresento um balanço histórico das invasões à terra, dos processos judiciais promovidos pelos invasores, das ofensivas no Congresso Nacional visando a anulação da demarcação e homologação da T.I., além das diversas tentativas frustradas de desintrusão dos invasores promovidas por órgãos como Ministério Público Federal, Polícia Federal e Força Nacional. Posteriormente, através de uma discussão conceitual sobre a noção de “terra tradicionalmente ocupada”, apresentarei a inaplicabilidade de interpretações restritivas deste conceito na avaliação da tradicionalidade do território vivido pelos Parakanã-Apyterewa. Na mesma seara, discutirei a tese do “marco temporal” e sua inaplicabilidade ao caso concreto, levando em conta dados etnográficos dos Parakanã-Apyterewa e também de outros povos indígenas. Tenho como objetivo nesta monografia mostrar que, apesar de resultar majoritariamente em decisões teoricamente favoráveis à população indígena, preservando seu direito adquirido à terra, a máquina judiciária tem dificultado cada vez mais a regularização/desintrusão da T.I. Apyterewa, uma vez que sua movimentação impulsiona inseguranças jurídicas e, indiretamente, incentiva novas invasões. |
| Palavras-chave: | Terra Indígena Apyterewa Invasões |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BÜLL, Paulo Leme Gonzalez. Banalização da ilegalidade: o direito indígena atual sob a ótica da terra indígena Apyterewa, rio Xingu. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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