A possibilidade de reparação civil nos casos de desistência da adoção

Rodrigues, Daniella Pontes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20303

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A possibilidade de reparação civil nos casos de desistência da adoção
Author(s)/Inventor(s):	Rodrigues, Daniella Pontes
Advisor:	Konder, Cíntia Muniz de Souza
Abstract:	A adoção é um instituto interdisciplinar que almeja a reinserção da criança e do adolescente em um núcleo familiar compatível com sua proteção integral. O processo de adoção se apresenta como principal instrumento no ordenamento jurídico brasileiro de inserção de menores de idade que estão sob a guarda de acolhimentos institucionais em um novo arranjo familiar. Para encontrar um ambiente familiar propício ao desenvolvimento pleno e saudável de crianças e adolescentes, o processo de adoção é construído de forma rigorosa, contando com psicólogos, juristas e assistentes sociais ao longo de suas fases. Apesar da cautela, ainda existem casos em que os adotantes desistem da adoção durante o estágio de convivência familiar ou, até mesmo, após o trânsito em julgado da sentença constitutiva, quando o vínculo de parentesco entre as partes já está construído. Nesses casos, além dos traumas psicológicos sofridos pelas crianças e adolescentes, esses indivíduos retornam para tutela do Estado, tendo que passar por todo o processo novamente. Diante desse cenário, o presente estudo busca, a partir de uma pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, entender se existe a possibilidade de reparação civil nos casos de desistência da adoção. Para isso, foi analisado o conceito de família e adoção a partir da Constituição da República de 1988, além de entender os pressupostos jurídicos da responsabilidade civil e a configuração do dano moral. Com base nessa análise, concluiu-se que o entendimento que melhor dialoga com os princípios do direito civil-constitucional é o de que incide responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção quando realizada de forma imotivada, abrupta e depois de um período considerável, sendo necessária a reparação moral aos adotandos.
Keywords:	Adoção Desistência da adoção Responsabilidade civil Dano moral Adoption Giving up the adoption Civil responsability Moral damage
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	RODRIGUES, Daniella Pontes. A possibilidade de reparação civil nos casos de desistência da adoção. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
DPRodrigues-min.pdf		446.66 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository