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http://hdl.handle.net/11422/20305
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Proteção de acionistas minoritários: uma análise a partir das mudanças promovidas pela Lei nº 14.195/2021 |
| Author(s)/Inventor(s): | D’Aquino, Eduardo Alves Moraes |
| Advisor: | Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção |
| Abstract: | Esta monografia tem como objetivo estudar a influência dos dispositivos relativos à proteção dos acionistas minoritários da Lei nº 14.195/2021 no direito societário brasileiro. O método utilizado foi o dedutivo, por meio da análise da disciplina e conceitos gerais empregados à proteção dos minoritários para, em momento posterior, analisar o caso específico da Lei nº 14.195/2021 e seus desdobramentos. Na primeira seção, inicia-se o estudo com uma perspectiva histórica dos dispositivos garantidores de direitos e salvaguardas aos minoritários a partir da Lei n 6.404/1976. Nesta mesma seção, apresenta-se os fundamentos e a classificação destes dispositivos. A seção segunda disserta a respeito dos principais conceitos necessários ao bom entendimento do instituto da proteção aos minoritários, definindo o poder de controle, assim como acionista controlador e suas diferentes modalidades, por fim concluindo qual seria o conceito clássico de acionista majoritário e minoritário. Na última seção, este trabalho aborda o procedimento legislativo que culminou na Lei nº 14.195/2021, assim como analisa cada dispositivo do capítulo III de referida lei, dedicado à proteção dos minoritários, que tenha gerado uma mudança substancial à Lei das Sociedades por Ações. A partir desta análise, conclui-se pela identificação da manutenção ou não dos conceitos e da dinâmica clássica entre controle e minoria. |
| Keywords: | Sociedade anônima Acionista controlador Poder de controle Voto plural Corporation Controlling shareholder Controlling power Dual-class shares |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | D’AQUINO, Eduardo Alves Moraes. Proteção de acionistas minoritários: uma análise a partir das mudanças promovidas pela Lei nº 14.195/2021. 2022. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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