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http://hdl.handle.net/11422/20307| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O caiçara e a questão fundiária no município de Paraty, RJ |
| Author(s)/Inventor(s): | Breuillac, Eric Francis Victor |
| Advisor: | Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli |
| Abstract: | A presente monografia tem por objetivo investigar os problemas ligados à defesa do direito à terra das comunidades caiçaras na região de Paraty, sob o olhar da pesquisa multidisciplinar e da análise de políticas públicas, levantando questões relevantes no tocante às políticas públicas ambientais, à regularização administrativa de terras e estudando casos paradigmáticos de conflitos pela terra na região. Recorrendo à bibliografia jurídica, mas também historiográfica, sociológica e geográfica, buscou-se entender quem são os caiçaras, descendentes dos indígenas, que ainda povoam o litoral de Paraty e veem seus territórios e modo de vida cada vez mais pressionados pelo interesse crescente pela região, de modo a compreender como o aparato de gestão ambiental implementado em Paraty interfere com a vida de suas comunidades, quais obstáculos e canais existem para garantir seus direitos à terra na seara administrativa e qual a responsabilidade dos poderes públicos nos conflitos fundiários entre caiçaras e outros agentes privados. |
| Keywords: | Caiçaras Paraty Comunidades tradicionais Políticas públicas ambientais Unidades de conservação Conflitos por terra SNUC Peuples autochtones Politiques publiques environnementales Aires protégées Conflits territoriaux UICN |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BREUILLAC, Eric Francis Victor. O caiçara e a questão fundiária no município de Paraty, RJ. 2022. 154 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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