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http://hdl.handle.net/11422/20310| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A onerosidade excessiva na pandemia de Covid-19 como parâmetro de revisão e resolução contratual: uma análise jurisprudencial a partir de julgados do TJ-RJ |
| Author(s)/Inventor(s): | Travassos, Ed Wilson Barreira |
| Advisor: | Frutuoso, Rafael Esteves |
| Co-advisor: | Silva, Sabrina Jiukoski da |
| Abstract: | Para atender aos princípios contratuais modernos, numa relação contratual, não se deve deixar uma das partes em situação de completa desvantagem em relação a outra. Eventos supervenientes e imprevisíveis, como a pandemia de Covid-19, podem alterar substancialmente o quadro que havia no começo da relação contratual, levando as partes a uma situação de verdadeiro desequilíbrio econômico. Comprovado este cenário, tem-se duas alternativas: a revisão contratual, que, em face do princípio da manutenção dos contratos, é a situação padrão, a qual almeja o retorno das partes a um panorama original de paridade na relação jurídica e, a resolução contratual, que é a exceção, quando a desvantagem econômica das prestações é tamanha que é preciso resolver o contrato, com o retorno das partes ao status quo. Este trabalho apresenta uma descrição de todos esses institutos, expondo pesquisa acerca de como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lidou com estes fatores a partir do quadro pandêmico, principalmente nos anos de 2020 e 2021, em que a pandemia mostrou seus maiores impactos. |
| Keywords: | Contratos Revisão Resolução Onerosidade Excessiva Jurisprudência Contracts Revision Resolution Excessive Onerousness Jurisprudence |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | TRAVASSOS, Ed Wilson Barreira. A onerosidade excessiva na pandemia de Covid-19 como parâmetro de revisão e resolução contratual: uma análise jurisprudencial a partir de julgados do TJ-RJ. 2022. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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