Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/20322
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Gomes, Luiz Claudio Moreira | - |
dc.contributor.author | Nogueira, Larissa Couto | - |
dc.date.accessioned | 2023-04-27T15:49:20Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:01:20Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | NOGUEIRA, Larissa Couto. Onerosidade excessiva e modificação contratual equitativa: uma análise das ações revisionais de contratos de locação comercial no âmbito do TJRJ em tempos de pandemia. 2022. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/20322 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Contrato de locação | pt_BR |
dc.subject | Pandemia | pt_BR |
dc.subject | Onerosidade Excessiva | pt_BR |
dc.subject | Rent contract | pt_BR |
dc.subject | Pandemic | pt_BR |
dc.subject | Excessive onerousness | pt_BR |
dc.title | Onerosidade excessiva e modificação contratual equitativa: uma análise das ações revisionais de contratos de locação comercial no âmbito do TJRJ em tempos de pandemia | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2750257855105240 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/2318178265611085 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho busca investigar as diversas decisões proferidas nas ações revisionais de aluguel comercial propostas no Estado do Rio de Janeiro durante o ano de 2020, período em que a pandemia do novo Coronavírus (SaRs-CoV-2) causou grandes impactos à economia nacional. Desse modo, através das palavras-chave “contrato” “locação” e “covid”, foi realizado um levantamento no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de 15 decisões liminares e a impugnação de cada uma dessas decisões em sede de agravo de instrumento. A partir da análise qualitativa dos pronunciamentos judiciais, foi possível aferir quais foram os parâmetros legislativos e doutrinários utilizados pelos magistrados que justificassem a modificação equitativa (ou não) do valor do aluguel pactuado entre as partes, bem como se a pandemia foi pensada como premissa para aplicação da Teoria da Onerosidade Excessiva. Assim, considerando os fundamentos aplicados pelos juízes de primeiro grau, buscou-se tecer críticas quanto à uma possível arbitrariedade das decisões. Por fim, mediante a flexibilização das medidas de isolamento, constatou-se uma evidente mudança de posicionamento nos acórdãos, demonstrando um sopesamento de princípios necessário neste período de contínua instabilidade econômica. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
LCNogueira.pdf | 316.5 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.