Onerosidade excessiva e modificação contratual equitativa: uma análise das ações revisionais de contratos de locação comercial no âmbito do TJRJ em tempos de pandemia

Nogueira, Larissa Couto

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20322

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gomes, Luiz Claudio Moreira	-
dc.contributor.author	Nogueira, Larissa Couto	-
dc.date.accessioned	2023-04-27T15:49:20Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:20Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	NOGUEIRA, Larissa Couto. Onerosidade excessiva e modificação contratual equitativa: uma análise das ações revisionais de contratos de locação comercial no âmbito do TJRJ em tempos de pandemia. 2022. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20322	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Contrato de locação	pt_BR
dc.subject	Pandemia	pt_BR
dc.subject	Onerosidade Excessiva	pt_BR
dc.subject	Rent contract	pt_BR
dc.subject	Pandemic	pt_BR
dc.subject	Excessive onerousness	pt_BR
dc.title	Onerosidade excessiva e modificação contratual equitativa: uma análise das ações revisionais de contratos de locação comercial no âmbito do TJRJ em tempos de pandemia	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2750257855105240	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2318178265611085	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca investigar as diversas decisões proferidas nas ações revisionais de aluguel comercial propostas no Estado do Rio de Janeiro durante o ano de 2020, período em que a pandemia do novo Coronavírus (SaRs-CoV-2) causou grandes impactos à economia nacional. Desse modo, através das palavras-chave “contrato” “locação” e “covid”, foi realizado um levantamento no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de 15 decisões liminares e a impugnação de cada uma dessas decisões em sede de agravo de instrumento. A partir da análise qualitativa dos pronunciamentos judiciais, foi possível aferir quais foram os parâmetros legislativos e doutrinários utilizados pelos magistrados que justificassem a modificação equitativa (ou não) do valor do aluguel pactuado entre as partes, bem como se a pandemia foi pensada como premissa para aplicação da Teoria da Onerosidade Excessiva. Assim, considerando os fundamentos aplicados pelos juízes de primeiro grau, buscou-se tecer críticas quanto à uma possível arbitrariedade das decisões. Por fim, mediante a flexibilização das medidas de isolamento, constatou-se uma evidente mudança de posicionamento nos acórdãos, demonstrando um sopesamento de princípios necessário neste período de contínua instabilidade econômica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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