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http://hdl.handle.net/11422/20322| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Onerosidade excessiva e modificação contratual equitativa: uma análise das ações revisionais de contratos de locação comercial no âmbito do TJRJ em tempos de pandemia |
| Autor(es)/Inventor(es): | Nogueira, Larissa Couto |
| Orientador: | Gomes, Luiz Claudio Moreira |
| Resumo: | O presente trabalho busca investigar as diversas decisões proferidas nas ações revisionais de aluguel comercial propostas no Estado do Rio de Janeiro durante o ano de 2020, período em que a pandemia do novo Coronavírus (SaRs-CoV-2) causou grandes impactos à economia nacional. Desse modo, através das palavras-chave “contrato” “locação” e “covid”, foi realizado um levantamento no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de 15 decisões liminares e a impugnação de cada uma dessas decisões em sede de agravo de instrumento. A partir da análise qualitativa dos pronunciamentos judiciais, foi possível aferir quais foram os parâmetros legislativos e doutrinários utilizados pelos magistrados que justificassem a modificação equitativa (ou não) do valor do aluguel pactuado entre as partes, bem como se a pandemia foi pensada como premissa para aplicação da Teoria da Onerosidade Excessiva. Assim, considerando os fundamentos aplicados pelos juízes de primeiro grau, buscou-se tecer críticas quanto à uma possível arbitrariedade das decisões. Por fim, mediante a flexibilização das medidas de isolamento, constatou-se uma evidente mudança de posicionamento nos acórdãos, demonstrando um sopesamento de princípios necessário neste período de contínua instabilidade econômica. |
| Palavras-chave: | Contrato de locação Pandemia Onerosidade Excessiva Rent contract Pandemic Excessive onerousness |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | NOGUEIRA, Larissa Couto. Onerosidade excessiva e modificação contratual equitativa: uma análise das ações revisionais de contratos de locação comercial no âmbito do TJRJ em tempos de pandemia. 2022. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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