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http://hdl.handle.net/11422/20371| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Gás não convencional no Brasil: regulação aplicável, comparação ao caso argentino e oportunidades na transição energética |
| Author(s)/Inventor(s): | Bernardes, Leonardo Dias Alves |
| Advisor: | Gerolimich, Carolina Azevedo Pizoeiro |
| Abstract: | O presente trabalho tem por finalidade analisar o modelo jurídico da regulação de gás natural não convencional, identificando os conflitos jurídicos que surgem entre os entes envolvidos no Brasil. No mercado de gás natural, o aumento de sua oferta é preponderante para reduzir a dependência de importação e a pressionar atuantes internos e, assim, reduzir os custos em toda cadeia de produção. Contudo, a inexistência de adequado ambiente regulatório para o gás natural não convencional e regulamentação específica pode ser um fator de insegurança jurídica na exploração por empresas neste mercado. A pesquisa contextualiza inovações regulatórias relevantes no modelo Argentino que o tornaram mais transparente e trouxe um ambiente regulatório e econômico favorável para o desenvolvimento desse setor, e comparar isso à estrutura brasileira. O objetivo geral deste trabalho é analisar o desenvolvimento e desafios jurídicos que criaram obstáculos ao crescimento da atividade de exploração de gás não convencional no país, tendo como modelo comparativo o mercado da Argentina. Os resultados sugerem que um ambiente regulatório bem definido pode reduzir os riscos enfrentados pelos potenciais participantes. Além disso, como oportunidade para o mercado brasileiro dentro da transição energética, analisa-se caminhos considerando a geração de energia a gás não convencional por usinas termelétricas. |
| Keywords: | Gás não convencional Marco regulatório Argentina Brasil Transição energética Unconventional gas Regulatory framework Brazil Energy transition |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BERNARDES, Leonardo Dias Alves. Gás não convencional no Brasil: regulação aplicável, comparação ao caso argentino e oportunidades na transição energética. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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