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http://hdl.handle.net/11422/20372| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O uso do reconhecimento fotográfico: como ficam a cadeia de custódia e a presunção de inocência? |
| Author(s)/Inventor(s): | Lima, Letícia Duarte Guidis Pereira |
| Advisor: | Barletta, Junya Rodrigues |
| Abstract: | O presente trabalho traça um panorama geral sobre as questões atreladas a realização da atividade probatória, com o foco especial para as provas dependentes da memória. Primeiro, apresenta noções gerais sobre o processo penal, trazendo para o entendimento do leitor a perspectiva da instrumentalidade garantista, para então falar sobre as provas, o papel da verdade no processo penal e a epistemologia jurídica. Assumindo o ponto de partida como sendo garantista, aborda o princípio da presunção de inocência, analisando sua dupla função de regra de tratamento do imputado e regra de juízo. Expõe a cadeia de custódia a partir do viés do processo penal como dispositivo, trazendo à tona a importância do controle da qualidade epistêmica da prova penal, a fiabilidade probatória e as consequências da quebra da cadeia de custódia. Analisa as provas dependentes da memória, elencando os fatores que influenciam na sua confiabilidade. Por fim, observa as boas práticas para a realização dos procedimentos de entrevistas de vítimas e testemunhas e a realização do reconhecimento de pessoas, e, ainda descreve sobre a modalidade de realização do reconhecimento fotográfico como uma alternativa viável para um bom desempenho da atividade probatória. |
| Keywords: | Processo Penal Presunção de Inocência Cadeia de custódia Provas dependentes da memória Reconhecimento fotográfico Criminal Procedure Presumption of innocence Chain of custody Eyewitness memory Photographic eyewitness identification |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LIMA, Letícia Duarte Guidis Pereira. O uso do reconhecimento fotográfico: como ficam a cadeia de custódia e a presunção de inocência? 2022. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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