Usucapião extrajudicial: a obtenção do direito de propriedade via esfera cartorial

Nascimento, Fernando Goulart do

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20381

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da	-
dc.contributor.author	Nascimento, Fernando Goulart do	-
dc.date.accessioned	2023-05-09T13:44:26Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:24Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	NASCIMENTO, Fernando Goulart do. Usucapião extrajudicial: a obtenção do direito de propriedade via esfera cartorial. 2022. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20381	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Usucapião	pt_BR
dc.subject	Extrajudicial	pt_BR
dc.subject	Posse	pt_BR
dc.subject	Propriedade	pt_BR
dc.subject	Regularização	pt_BR
dc.title	Usucapião extrajudicial: a obtenção do direito de propriedade via esfera cartorial	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7359164138177859	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca mostrar os caminhos do uso da ferramenta da Usucapião Extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro, suas formas de aplicação e seus requisitos para sua a correta e plena utilização. Objetiva-se entender o surgimento desse instrumento através da diferenciação entre os elementos Posse e Propriedade. Para amplificar e aprimorar o trabalho, fez-se necessário entendermos o processo de Regularização do Imóvel e o processo legal para a efetivação da Usucapião Extrajudicial, cujo qual há um menor custo em relação à via judicial e também gera uma celeridade maior, exercendo assim o procedimento de desjudicialização, visto que ocorre o seu desenvolvimento através dos serviços de registro e dos serviços notariais. Veremos que a Usucapião Extrajudicial acaba tornando-se uma tendência natural onde as divergências sociais poderão chegar a uma solução via o cartório, com isso, passaremos pelas principais espécies de Usucapião Extrajudicial. Analisaram-se também as mudanças estabelecidas pela lei 13.465/2017 e o provimento nº 65/2017 do CNJ. Nesse sentido, esse estudo pretende auxiliar com o amparo e a presteza dos mecanismos associados ao direito real do individuo, com o intuito de obtermos um melhor entendimento da Usucapião Extrajudicial. Em conclusão, veremos aqui a aplicação da usucapião da forma que seu texto legal se encontra, como forma obter a regularização de problemas imobiliários presentes na sociedade brasileira, promovendo o reconhecimento do direito de propriedade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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