Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/20381| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Usucapião extrajudicial: a obtenção do direito de propriedade via esfera cartorial |
| Autor(es)/Inventor(es): | Nascimento, Fernando Goulart do |
| Orientador: | Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da |
| Resumo: | O presente trabalho busca mostrar os caminhos do uso da ferramenta da Usucapião Extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro, suas formas de aplicação e seus requisitos para sua a correta e plena utilização. Objetiva-se entender o surgimento desse instrumento através da diferenciação entre os elementos Posse e Propriedade. Para amplificar e aprimorar o trabalho, fez-se necessário entendermos o processo de Regularização do Imóvel e o processo legal para a efetivação da Usucapião Extrajudicial, cujo qual há um menor custo em relação à via judicial e também gera uma celeridade maior, exercendo assim o procedimento de desjudicialização, visto que ocorre o seu desenvolvimento através dos serviços de registro e dos serviços notariais. Veremos que a Usucapião Extrajudicial acaba tornando-se uma tendência natural onde as divergências sociais poderão chegar a uma solução via o cartório, com isso, passaremos pelas principais espécies de Usucapião Extrajudicial. Analisaram-se também as mudanças estabelecidas pela lei 13.465/2017 e o provimento nº 65/2017 do CNJ. Nesse sentido, esse estudo pretende auxiliar com o amparo e a presteza dos mecanismos associados ao direito real do individuo, com o intuito de obtermos um melhor entendimento da Usucapião Extrajudicial. Em conclusão, veremos aqui a aplicação da usucapião da forma que seu texto legal se encontra, como forma obter a regularização de problemas imobiliários presentes na sociedade brasileira, promovendo o reconhecimento do direito de propriedade. |
| Palavras-chave: | Usucapião Extrajudicial Posse Propriedade Regularização |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | NASCIMENTO, Fernando Goulart do. Usucapião extrajudicial: a obtenção do direito de propriedade via esfera cartorial. 2022. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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