A responsabilidade civil do Estado nos casos de bala perdida: uma análise a partir da crise de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro

Silva, Felipe Salabert Ferreira da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20386

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Larissa Pinha de	-
dc.contributor.author	Silva, Felipe Salabert Ferreira da	-
dc.date.accessioned	2023-05-09T13:50:07Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:24Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SILVA, Felipe Salabert Ferreira da. A responsabilidade civil do Estado nos casos de bala perdida: uma análise a partir da crise de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. 2022. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20386	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Bala perdida	pt_BR
dc.subject	Segurança pública	pt_BR
dc.subject	Operações policiais	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Teoria do Risco Administrativo	pt_BR
dc.subject	Stray bullet	pt_BR
dc.subject	Public security	pt_BR
dc.subject	Police operations	pt_BR
dc.subject	Civil Liability	pt_BR
dc.subject	Administrative Risk Theory	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil do Estado nos casos de bala perdida: uma análise a partir da crise de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3448583412640622	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia visa desenvolver, por meio de uma análise de conceitos e jurisprudência, o entendimento de quais os critérios são utilizados para responsabilizar o Estado nos casos de danos ocorridos por bala perdida. Para isso, além das teorias da responsabilidade civil no geral e quanto ao Estado, investigou-se os critérios utilizados pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com base nos acórdãos de 2021 que se relacionam com a matéria, buscando entender se o posicionamento do Tribunal é pertinente com a doutrina e legislação brasileira e se o Poder Judiciário tem auxiliado na efetivação da reparação dos danos causados pelo Estado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
FSFSilva-min.pdf		353.57 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository